Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2023
Data: 06/12/2023
Situação: APRESENTADO
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: MARCIO EVANDRO RIBEIRO, COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2023/2024, MARCOS PAULO CEGATTI, JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, LUCIA MARIA FERREIRA TENÓRIO, LUZIA CRISTINA CORTES NOGUEIRA, CINOÊ DUZO, GERALDO VICENTE BERTANHA
Assunto: PARECER FAVORÁVEL EM CONJUNTO AO PLC 10/2023
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 31/01/2024 | 2,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 10/2023 | 20/10/2023 | SUPRIMA-SE O ARTIGO 14º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 214 DE 7 DE DEZEMBRO DE 2007. |