Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 144/2023
Data: 07/12/2023
Processo: 194/2023
Situação: APRESENTADO
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024, COMISSÃO DE EXAMES DE ASSUNTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS 2023/2024, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024
Assunto: PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE EXAME DE ASSUNTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 08/12/2023 | 1,8 MB | ||
Parecer Projeto de Lei 144 de 2023 | .docx | 07/12/2023 | 455,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 144/2023 | 06/12/2023 | DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI MUNICIPAL QUE ESPECIFICA. |