Autógrafo Nº 145/2023 ao Projeto de Lei Nº 136/2023
Data: 12/12/2023
Protocolo: 01688/2023
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 136/2023 - DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E OBRIGAÇÕES PARA OS ORGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM ATENDIMENTO AO ART. 167-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 12/12/2023 | 143,9 KB | |
| PROJETO DO EXECUTIVO | 13/12/2023 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 136/2023 | 23/11/2023 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E OBRIGAÇÕES PARA OS ORGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM ATENDIMENTO AO ART. 167-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |