Projeto de Lei Nº 136/2023
Tipo: Executivo
Data: 23/11/2023
Processo: 184/2023
Protocolo: 01440/2023
Situação: APROVADO P/UNAMID.DOS PRESENTES
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E OBRIGAÇÕES PARA OS ORGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM ATENDIMENTO AO ART. 167-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 27/11/2023 | 148,5 KB | |
| pl 136 | 23/11/2023 | 2,8 MB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Destinatário: Secretaria
Envio: 05/12/2023
Objetivo: Para Providencias
Complemento: PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 136/2023
Resposta: 23/08/2024
Complemento: PROCESSO FINALIZADO E ARQUIVADO
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Envio: 28/11/2023 - Prazo: 04/12/2023
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 05/12/2023
Resultado: Parecer encaminhado
Complemento: PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 86 ao Projeto de Lei Nº 136/2023 | 22/11/2023 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 136/2023 - DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E OBRIGAÇÕES PARA OS ORGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM ATENDIMENTO AO ART. 167-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 136/2023 | 05/12/2023 |
PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024 |
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| Autógrafo Nº 145/2023 ao Projeto de Lei Nº 136/2023 | 12/12/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 136/2023 - DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E OBRIGAÇÕES PARA OS ORGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM ATENDIMENTO AO ART. 167-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária Nº 6714 | 14/12/2023 |
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E OBRIGAÇÕES PARA OS ORGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM ATENDIMENTO AO ART. 167-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 42ª Sessão Ordinária de 2023 | 11/12/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES