Parecer Nº 3 ao Projetos de Lei Nº 69/2023
Data: 24/01/2024
Situação: APRESENTADO
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: MARCOS ANTONIO FRANCO
Assunto: PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA E DIREITOS DOS ANIMAIS, AO PROJETO DE LEI Nº 069/2023 DE AUTORIA DA SENHORA VEREADORA E INVESTIGADORA DA POLÍCIA CIVIL SONIA REGINA RODRIGUES MÓDENA QUE “INSTITUI O PROGRAMA “FARMÁCIA PET” NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM DESTINADO À CAPTAÇÃO DE MEDICAMENTOS, POR MEIO DO RECEBIMENTO EM DOAÇÃO, E POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO GRATUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 24/01/2024 | 335,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projetos de Lei Nº 69/2023 | 04/07/2023 | Institui o programa “Farmácia Pet” no município de Mogi Mirim destinado à captação de medicamentos, por meio do recebimento em doação, e posterior distribuição gratuita e dá outras providências. |