Projetos de Lei Nº 69/2023
Tipo: Legislativo
Data: 04/07/2023
Processo: 87/2023
Protocolo: 00319/2023
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: SÔNIA REGINA RODRIGUES MÓDENA
Assunto: Institui o programa “Farmácia Pet” no município de Mogi Mirim destinado à captação de medicamentos, por meio do recebimento em doação, e posterior distribuição gratuita e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 04/07/2023 | 951 KB | ||
| Projeto de Lei Farmacia Pet | .docx | 04/07/2023 | 146,2 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Destinatário: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2023/2024
Envio: 27/09/2023
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 69 DE 2023 DE AUTORIA DA VEREADORA SONIA REGINA RODRIGUES MODENA.
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projetos de Lei Nº 69/2023
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Envio: 11/07/2023 - Prazo: 11/08/2023
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 27/09/2023
Resultado: Parecer encaminhado
Complemento: PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 69 DE 2023 DE AUTORIA DA VEREADORA SONIA REGINA RODRIGUES MODENA.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projetos de Lei Nº 69/2023 | 27/09/2023 |
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 69 DE 2023 DE AUTORIA DA VEREADORA SONIA REGINA RODRIGUES MODENA.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024 |
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| Parecer Nº 2 ao Projetos de Lei Nº 69/2023 | 22/11/2023 |
Parecer FAVORÁEL ao Projeto de Lei 69/2023, que "Institui o programa FARMÁCIA PET no Município de Mogi Mirim destinado à captação de medicamentos, por meio do recebimento de doação, e posterior distribuição gratuita e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2023/2024 |
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| Parecer Nº 3 ao Projetos de Lei Nº 69/2023 | 24/01/2024 |
PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA E DIREITOS DOS ANIMAIS, AO PROJETO DE LEI Nº 069/2023 DE AUTORIA DA SENHORA VEREADORA E INVESTIGADORA DA POLÍCIA CIVIL SONIA REGINA RODRIGUES MÓDENA QUE “INSTITUI O PROGRAMA “FARMÁCIA PET” NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM DESTINADO À CAPTAÇÃO DE MEDICAMENTOS, POR MEIO DO RECEBIMENTO EM DOAÇÃO, E POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO GRATUITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autoria: MARCOS ANTONIO FRANCO |
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| Parecer Nº 4 ao Projetos de Lei Nº 69/2023 | 27/02/2024 |
PARECER FAVORÁVEL
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA E DIREITOS DOS ANIMAIS 2023/2024 |
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| Emenda Nº 1 ao Projetos de Lei Nº 69/2023 | 27/02/2024 |
EMENDA MODIFICATIVA AOS PARÁGRAFOS 1º E 3º DO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI 69 de 2023
Autoria: SÔNIA REGINA RODRIGUES MÓDENA |
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| Emenda Nº 2 ao Projetos de Lei Nº 69/2023 | 27/02/2024 |
EMENDA MODIFICATIVA AO PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI NR 69/2023 Autoria: SÔNIA REGINA RODRIGUES MÓDENA |
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| Emenda Nº 3 ao Projetos de Lei Nº 69/2023 | 27/02/2024 |
EMENDA MODIFICATIVA A REDAÇÃO, DO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI NR 69/2023
Autoria: SÔNIA REGINA RODRIGUES MÓDENA |
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| Parecer Nº 5 ao Projetos de Lei Nº 69/2023 | 27/03/2024 |
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024 |
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| Emenda Nº 4 ao Projetos de Lei Nº 69/2023 | 02/05/2024 |
EMENDA MODIFICATIVA A REDAÇÃO, DO ARTIGO 6º DO PROJETO DE LEI NR 69/2023
Autoria: SÔNIA REGINA RODRIGUES MÓDENA |
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| Autógrafo Nº 61/2024 ao Projetos de Lei Nº 69/2023 | 14/05/2024 |
Autógrafo ao Projetos de Lei Nº 69/2023 - Institui o programa “Farmácia Pet” no município de Mogi Mirim destinado à captação de medicamentos, por meio do recebimento em doação, e posterior distribuição gratuita e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Redação Final Nº 1/2024 ao Projetos de Lei Nº 69/2023 | 14/05/2024 |
Redação Final ao Projetos de Lei Nº 69/2023 - Institui o programa “Farmácia Pet” no município de Mogi Mirim destinado à captação de medicamentos, por meio do recebimento em doação, e posterior distribuição gratuita e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024 |
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| Lei Ordinária Nº 6792 | 03/06/2024 |
Institui o programa “Farmácia Pet” no município de Mogi Mirim destinado à captação de medicamentos, por meio do recebimento em doação, e posterior distribuição gratuita e dá outras providências.
Autoria: SÔNIA REGINA RODRIGUES MÓDENA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 15ª Sessão Ordinária de 2024 | 13/05/2023 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia | 14ª Sessão Ordinária de 2024 | 06/05/2024 | 1ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE