Parecer Nº 4 ao Projetos de Lei Nº 69/2023
Data: 27/02/2024
Situação: APRESENTADO
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA E DIREITOS DOS ANIMAIS 2023/2024
Assunto: PARECER FAVORÁVEL
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 07/03/2024 | 1,1 MB | ||
| PARECER - PROJETO 69.2023 | .odt | 27/02/2024 | 446,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projetos de Lei Nº 69/2023 | 04/07/2023 | Institui o programa “Farmácia Pet” no município de Mogi Mirim destinado à captação de medicamentos, por meio do recebimento em doação, e posterior distribuição gratuita e dá outras providências. |