Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 145/2023
Data: 29/01/2024
Situação: APRESENTADO
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024, COMISSÃO DE EXAMES DE ASSUNTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS 2023/2024, MARA CRISTINA CHOQUETTA
Assunto: Parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei 145/2023, que "dispóe sobre revogação de dispositito de Lei Municipal que especifica"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 01/02/2024 | 2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 145/2023 | 08/12/2023 | DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI MUNICIPAL QUE ESPECIFICA. |