Redação Final Nº 1/2024 ao Projetos de Lei Nº 121/2023
Data: 20/02/2024
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: Redação Final ao Projetos de Lei Nº 121/2023 - DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA A PRÁTICA DE HIPISMO E DEMAIS MODALIDADES DESPORTIVAS E COMPETIÇÕES UTILIZANDO ANIMAIS, REALIZADAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM ("LEI RAYSSA MARCONDES DE FREITAS").
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| REDAÇÃO FINAL | .docx | 20/02/2024 | 142,8 KB | |
| REDAÇÃO FINAL | 22/02/2024 | 1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projetos de Lei Nº 121/2023 | 29/09/2023 | DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA A PRÁTICA DE HIPISMO E DEMAIS MODALIDADES DESPORTIVAS E COMPETIÇÕES UTILIZANDO ANIMAIS, REALIZADAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM ("LEI RAYSSA MARCONDES DE FREITAS"). |