Projetos de Lei Nº 121/2023
Tipo: Legislativo
Data: 29/09/2023
Processo: 164/2023
Protocolo: 01056/2023
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: SÔNIA REGINA RODRIGUES MÓDENA
Assunto: DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA A PRÁTICA DE HIPISMO E DEMAIS MODALIDADES DESPORTIVAS E COMPETIÇÕES UTILIZANDO ANIMAIS, REALIZADAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM ("LEI RAYSSA MARCONDES DE FREITAS").
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 29/09/2023 | 1001,2 KB | ||
| ADOÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA A PRÁTICA DE HIPISMO E DEMAIS MODALIDADES | .doc | 29/09/2023 | 185,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Envio: 03/10/2023 - Prazo: 18/10/2023
Objetivo: Para exarar Parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projetos de Lei Nº 121/2023 | 09/11/2023 | PARECER CONJUNTO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, COMISSÃO DE DEFESA E DIREITOS DOS ANIMAIS e COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. | |
| Emenda Nº 1 ao Projetos de Lei Nº 121/2023 | 05/02/2024 | MODIFICA-SE A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º, §2º, DO PROJETO DE LEI Nº 121 DE 2023 | |
| Autógrafo Nº 8/2024 ao Projetos de Lei Nº 121/2023 | 20/02/2024 | Autógrafo ao Projetos de Lei Nº 121/2023 - DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA A PRÁTICA DE HIPISMO E DEMAIS MODALIDADES DESPORTIVAS E COMPETIÇÕES UTILIZANDO ANIMAIS, REALIZADAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM ("LEI RAYSSA MARCONDES DE FREITAS"). | |
| Redação Final Nº 1/2024 ao Projetos de Lei Nº 121/2023 | 20/02/2024 | Redação Final ao Projetos de Lei Nº 121/2023 - DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA A PRÁTICA DE HIPISMO E DEMAIS MODALIDADES DESPORTIVAS E COMPETIÇÕES UTILIZANDO ANIMAIS, REALIZADAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM ("LEI RAYSSA MARCONDES DE FREITAS"). | |
| Lei Ordinária Nº 6758 | 13/03/2024 | DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA A PRÁTICA DE HIPISMO E DEMAIS MODALIDADES DESPORTIVAS E COMPETIÇÕES UTILIZANDO ANIMAIS, REALIZADAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM ("LEI RAYSSA MARCONDES DE FREITAS"). |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 42ª Sessão Ordinária de 2023 | 11/12/2023 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 11ª Sessão Extraordinária de 2023 | 11/12/2023 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia | 1ª Sessão Ordinária de 2024 | 05/02/2024 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 3ª Sessão Ordinária de 2024 | 19/02/2024 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 0
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: PREJUDICADO
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE