Projeto de Lei Nº 28/2024
Tipo: Executivo
Data: 04/03/2024
Processo: 29/2024
Protocolo: 00349/2024
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI MUNICIPAL QUE ESPECIFICA
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CAPA PROCESSO LEGISLATIVO | .docx | 04/03/2024 | 153,3 KB | |
| pl 28 | 05/03/2024 | 3,4 MB | ||
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 06/03/2024 | 144,1 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Envio: 13/03/2024 - Prazo: 19/03/2024
Objetivo: Para exarar Parecer
Remetente: Jurídico
Destinatário: Secretaria
Envio: 13/03/2023
Objetivo: Para Providencias
Resposta: 22/08/2024
Complemento: PROCESSO FINALIZADO E ARQUIVADO
Remetente: Secretaria
Destinatário: Jurídico
Envio: 12/03/2024
Objetivo: Para Providencias
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 21 ao Projeto de Lei Nº 28/2024 | 01/03/2024 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 28/2024 - DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI MUNICIPAL QUE ESPECIFICA
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 28/2024 | 26/03/2024 |
PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 28 DE 2024 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS; COMISSÃO PERMANENTE DE EXAMES DE ASSUNTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS; COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024, COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2023/2024, COMISSÃO DE EXAMES DE ASSUNTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS 2023/2024, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024 |
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| Autógrafo Nº 44/2024 ao Projeto de Lei Nº 28/2024 | 02/04/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 28/2024 - DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI MUNICIPAL QUE ESPECIFICA
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária Nº 6769 | 04/04/2024 |
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI MUNICIPAL QUE ESPECIFICA
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 9ª Sessão Ordinária de 2024 | 01/04/2024 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE