Projeto de Lei Nº 30/2024
Projeto de Lei Nº 30/2024
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N° 6.716/2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., COM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo: Executivo
Data: 11/03/2024
Processo: 31/2024
Protocolo: 00401/2024
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N° 6.716/2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., COM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CAPA PROCESSO LEGISLATIVO | .docx | 11/03/2024 | 156,7 KB | |
| PL 30 | 11/03/2024 | 1,3 MB | ||
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 11/03/2024 | 144 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Envio: 12/03/2024 - Prazo: 18/03/2024
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 31/12/2024
Complemento: Tramite Finalizado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 25 ao Projeto de Lei Nº 30/2024 | 11/03/2024 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 30/2024 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N° 6.716/2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., COM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 30/2024 | 21/03/2024 |
PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL AO PL 30/2024 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024 |
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| Autógrafo Nº 41/2024 ao Projeto de Lei Nº 30/2024 | 26/03/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 30/2024 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N° 6.716/2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., COM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária Nº 6765 | 27/03/2024 |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N° 6.716/2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., COM A GARANTIA DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 8ª Sessão Ordinária de 2024 | 25/03/2024 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 9
Contra: 7
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR 9 X 7