Projeto de Lei Nº 33/2024
Tipo: Executivo
Data: 12/03/2024
Processo: 34/2024
Protocolo: 00408/2024
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A REALIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS, À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOGI MIRIM, SOB INTERVENÇÃO ADMINISTRATIVA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CAPA PROCESSO LEGISLATIVO | .docx | 12/03/2024 | 153,5 KB | |
| pl 33 | 12/03/2024 | 832,2 KB | ||
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 12/03/2024 | 143,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 26 ao Projeto de Lei Nº 33/2024 | 12/03/2024 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 33/2024 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A REALIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS, À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOGI MIRIM, SOB INTERVENÇÃO ADMINISTRATIVA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 33/2024 | 21/03/2024 |
PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL AO PL 33/2024 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO; COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2023/2024, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024 |
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| Autógrafo Nº 38/2024 ao Projeto de Lei Nº 33/2024 | 26/03/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 33/2024 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A REALIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS, À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOGI MIRIM, SOB INTERVENÇÃO ADMINISTRATIVA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária Nº 6763 | 26/03/2024 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A REALIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS, À IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOGI MIRIM, SOB INTERVENÇÃO ADMINISTRATIVA, PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 7ª Sessão Ordinária de 2024 | 25/03/2024 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE