Lei Ordinária Nº 6769
Data: 04/04/2024
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI MUNICIPAL QUE ESPECIFICA
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Lei n° 6.769 | 08/04/2024 | 218,8 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 1413 | 15/08/1983 | Revoga o Art. 6º da Lei nº 1.413/1983 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 28/2024 | 04/03/2024 |
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI MUNICIPAL QUE ESPECIFICA
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |