Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 42/2024
Data: 25/04/2024
Situação: APRESENTADO
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: LUZIA CRISTINA CORTES NOGUEIRA, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024, COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2023/2024, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024
Assunto: Autoriza o Município de Mogi Mirim, pelo poder Executivo, a desapropriar, amigavelmente, área de terreno que especifica
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 02/05/2024 | 1,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 42/2024 | 05/04/2024 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A DESAPROPRIAR, AMIGAVELMENTE, ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA. |