Projeto de Lei Nº 63/2024
Tipo: Executivo
Data: 24/05/2024
Processo: 67/2024
Protocolo: 00891/2024
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A RECEBER, POR DOAÇÃO, A MARCA E A LOGOMARCA DO JORNAL "A COMARCA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CAPA PROCESSO LEGISLATIVO | .docx | 27/05/2024 | 155,3 KB | |
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 27/05/2024 | 143,3 KB | |
| pl 63 | 27/05/2024 | 3,4 MB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Destinatário: Secretaria
Envio: 01/07/2024
Objetivo: Para Providencias
Resposta: 22/08/2024
Complemento: PROCESSO FINALIZADO E ARQUIVADO
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Envio: 28/05/2024 - Prazo: 12/06/2024
Objetivo: Para exarar Parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 49 ao Projeto de Lei Nº 63/2024 | 23/05/2024 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 63/2024 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A RECEBER, POR DOAÇÃO, A MARCA E A LOGOMARCA DO JORNAL "A COMARCA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 63/2024 | 26/06/2024 |
Parecer Favorável Conjunto ao Projeto de Lei 63 de 2024 que versa sobre a autorização conferida ao Poder Executivo Municipal para receber, mediante doação, a marca e a logomarca do jornal “A Comarca” e dá outras providências. Autoria: LUCIA MARIA FERREIRA TENÓRIO, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2023/2024 |
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| Autógrafo Nº 85/2024 ao Projeto de Lei Nº 63/2024 | 16/07/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 63/2024 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A RECEBER, POR DOAÇÃO, A MARCA E A LOGOMARCA DO JORNAL "A COMARCA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária Nº 6810 | 18/07/2024 |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A RECEBER, POR DOAÇÃO, A MARCA E A LOGOMARCA DO JORNAL "A COMARCA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2024 | 15/07/2024 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 23ª Sessão Ordinária de 2024 | 15/07/2024 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 15
Contra: 1
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR 15 X 1
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 15
Contra: 1
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR 15 X 1