Requerimento Nº 243/2024
Data: 27/06/2024
Protocolo: 01116/2024
Situação: APROVADO P/UNAMID.DOS PRESENTES
Regime: Urgente
Autoria: ORIVALDO APARECIDO MAGALHAES
Assunto: EMENTA: Requeiro, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Dr. Paulo de Oliveira e Silva, que, por meio de sua Secretaria competente, nos informe se a Lei nº 6.128 de 2019, de autoria deste vereador, Orivaldo Aparecido Magalhães, que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, no âmbito do Município de Mogi Mirim, está sendo cumprida e, se sim, apresente de forma documental quantas carteirinhas de identificação autistas foram expedidas desde a promulgação da Lei, bem como que medidas foram adotadas na divulgação para a população de que todos os autistas têm esse direito.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 27/06/2024 | 625,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 243/2024 | 23/07/2024 |
Resposta ao Requerimento Nº 243/2024 - EMENTA: Requeiro, ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Dr. Paulo de Oliveira e Silva, que, por meio de sua Secretaria competente, nos informe se a Lei nº 6.128 de 2019, de autoria deste vereador, Orivaldo Aparecido Magalhães, que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, no âmbito do Município de Mogi Mirim, está sendo cumprida e, se sim, apresente de forma documental quantas carteirinhas de identificação autistas foram expedidas desde a promulgação da Lei, bem como que medidas foram adotadas na divulgação para a população de que todos os autistas têm esse direito.
Autoria: JOSÉ LEANDRO BORDGNON FOGAÇA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Expediente | 22ª Sessão Ordinária de 2024 | 01/07/2024 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 15
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES