Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 79/2024
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 79/2024
Assunto: Adiciona o inciso IX no parágrafo único, do Art. 16 - A, com a seguinte redação
Tipo: Aditiva
Data: 02/09/2024
Situação: APROVADO COM O PROJETO
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: FRENTE PARLAMENTAR DA AGRICULTURA E AGRONEGÓCIO
Assunto: Adiciona o inciso IX no parágrafo único, do Art. 16 - A, com a seguinte redação
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Emenda Aditiva - representante do CMDR - Cópia | .doc | 02/09/2024 | 143,5 KB | |
| Emenda Aditiva - representante do CMDR - Cópia | 02/09/2024 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 79/2024 | 05/08/2024 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 6.023, DE 30 DE AGOSTO DE 2018. |