Projeto de Lei Nº 79/2024
Tipo: Executivo
Data: 05/08/2024
Processo: 85/2024
Protocolo: 01385/2024
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 6.023, DE 30 DE AGOSTO DE 2018.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CAPA PROCESSO LEGISLATIVO | .docx | 05/08/2024 | 155,1 KB | |
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 05/08/2024 | 145,2 KB | |
| pl 79 | 05/08/2024 | 2 MB | ||
| OF 07.24 | 02/09/2024 | 252,4 KB |
Tramitações
Remetente: MARA CRISTINA CHOQUETTA
Destinatário: Secretaria
Envio: 28/08/2024
Objetivo: Para Providencias
Complemento: Para deliberação do D. Plenário
Resposta: 29/08/2024
Resultado: Encaminhado para providências
Complemento: Recebido nesta data com os pareceres devidamente exarados.
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Destinatário: MARA CRISTINA CHOQUETTA
Envio: 21/08/2024
Objetivo: Para Providencias
Resposta: 28/08/2024
Complemento: Parecer conjunto favorável
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Envio: 06/08/2024 - Prazo: 21/08/2024
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 21/08/2024
Complemento: ATRIBUIÇÃO DE RELATORIA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 58 ao Projeto de Lei Nº 79/2024 | 02/08/2024 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 79/2024 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 6.023, DE 30 DE AGOSTO DE 2018.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 79/2024 | 28/08/2024 |
Parecer conjunto favorável
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2023/2024, COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS 2023/2024, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 79/2024 | 02/09/2024 |
Adiciona o inciso IX no parágrafo único, do Art. 16 - A, com a seguinte redação
Autoria: FRENTE PARLAMENTAR DA AGRICULTURA E AGRONEGÓCIO |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 79/2024 | 02/09/2024 |
Modificam-se os III e IV, parágrafo único, Art. 16-A do presente Projeto de Lei,
Autoria: FRENTE PARLAMENTAR DA AGRICULTURA E AGRONEGÓCIO |
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| Autógrafo Nº 97/2024 ao Projeto de Lei Nº 79/2024 | 10/09/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 79/2024 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 6.023, DE 30 DE AGOSTO DE 2018.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Redação Final Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 79/2024 | 10/09/2024 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 79/2024 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 6.023, DE 30 DE AGOSTO DE 2018.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024 |
|
| Lei Ordinária Nº 6819 | 10/09/2024 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 6.023, DE 30 DE AGOSTO DE 2018.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 29ª Sessão Ordinária de 2024 | 02/09/2024 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 30ª Sessão Ordinária de 2024 | 09/09/2024 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 13
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 3
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE