Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 79/2024
Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 79/2024
Assunto: Modificam-se os III e IV, parágrafo único, Art. 16-A do presente Projeto de Lei,
Tipo: Modificativa
Data: 02/09/2024
Situação: APROVADO COM O PROJETO
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: FRENTE PARLAMENTAR DA AGRICULTURA E AGRONEGÓCIO
Assunto: Modificam-se os III e IV, parágrafo único, Art. 16-A do presente Projeto de Lei,
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Emenda Modificativa - correções | .doc | 02/09/2024 | 143,5 KB | |
| Emenda Modificativa - correções | 02/09/2024 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 79/2024 | 05/08/2024 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 6.023, DE 30 DE AGOSTO DE 2018. |