Requerimento Nº 310/2024
Data: 13/09/2024
Protocolo: 01637/2024
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Urgente
Autoria: JOELMA FRANCO DA CUNHA
Assunto: Reitero ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, o Requerimento nº 297 de 2024, contemplando o pedido de informações e documentos sobre os programas de habitação popular do município e cópias de inteiro teor das atas de todas as reuniões realizadas pelo Conselho Municipal de habitação no ano de 2024, bem como sobre o não fornecimento das referidas informações até a presente data, afrontando as disposições da Lei Orgânica do Município, do Regimento Interno e, acima de tudo, as prerrogativas dos Vereadores desta Casa Legislativa.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 13/09/2024 | 469,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 310/2024 | 23/09/2024 |
Resposta ao Requerimento Nº 310/2024 - Reitero ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Dr. Paulo de Oliveira e Silva, o Requerimento nº 297 de 2024, contemplando o pedido de informações e documentos sobre os programas de habitação popular do município e cópias de inteiro teor das atas de todas as reuniões realizadas pelo Conselho Municipal de habitação no ano de 2024, bem como sobre o não fornecimento das referidas informações até a presente data, afrontando as disposições da Lei Orgânica do Município, do Regimento Interno e, acima de tudo, as prerrogativas dos Vereadores desta Casa Legislativa.
Autoria: PAULO ROBERTO TRISTÃO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 31ª Sessão Ordinária de 2024 | 16/09/2024 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE