Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 82/2024
Data: 16/10/2024
Situação: APRESENTADO
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2023/2024
Assunto: PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N° 82 DE 2024 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 17/10/2024 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 82/2024 | 13/08/2024 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 6.293, DE 15 DE MARÇO DE 2021, QUE RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADIQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DE CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DE SAÚDE. |