Projeto de Lei Nº 82/2024
Tipo: Executivo
Data: 13/08/2024
Processo: 88/2024
Protocolo: 01491/2024
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 6.293, DE 15 DE MARÇO DE 2021, QUE RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADIQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DE CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DE SAÚDE.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CAPA PROCESSO LEGISLATIVO | .docx | 13/08/2024 | 155,3 KB | |
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 14/08/2024 | 143,8 KB | |
| pl 82 | 14/08/2024 | 1,9 MB |
Tramitações
Remetente: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI
Destinatário: Secretaria
Envio: 17/10/2024
Objetivo: Para Providencias
Resposta: 18/10/2024
Complemento: Recebido hoje. Apto para votação.
Remetente: LUZIA CRISTINA CORTES NOGUEIRA
Destinatário: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI
Envio: 15/10/2024
Objetivo: Para Providencias
Complemento: para exarar parecer
Remetente: LUZIA CRISTINA CORTES NOGUEIRA
Destinatário: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI
Envio: 15/10/2024
Objetivo: Para Providencias
Complemento: para exarar parecer
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Destinatário: LUZIA CRISTINA CORTES NOGUEIRA
Envio: 21/08/2024
Objetivo: Para Providencias
Resposta: 15/10/2024
Complemento: para exarar parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Envio: 20/08/2024 - Prazo: 04/09/2024
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 21/08/2024
Complemento: ATRIBUIÇÃO DE RELATORIA
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 61 ao Projeto de Lei Nº 82/2024 | 13/08/2024 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 82/2024 - REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 6.293, DE 15 DE MARÇO DE 2021, QUE RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADIQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DE CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DE SAÚDE.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 82/2024 | 16/10/2024 |
PARECER CONJUNTO FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N° 82 DE 2024 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2023/2024 |
|
| Autógrafo Nº 106/2024 ao Projeto de Lei Nº 82/2024 | 05/11/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 82/2024 - REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 6.293, DE 15 DE MARÇO DE 2021, QUE RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADIQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DE CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DE SAÚDE.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
|
| Lei Ordinária Nº 6829 | 07/11/2024 |
REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 6.293, DE 15 DE MARÇO DE 2021, QUE RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADIQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DE CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DE SAÚDE.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 36ª Sessão Ordinária de 2024 | 28/10/2024 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 38ª Sessão Ordinária de 2024 | 04/11/2024 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 12
Contra: 3
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR 12 X 3
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 14
Contra: 2
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR 14 X 2