Redação Final Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2024
Redação Final Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2024
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2024 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE LEIS COMPLEMENTARES E LEI ORDINÁRIA QUE ESPECIFICA.
Data: 05/11/2024
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2024 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE LEIS COMPLEMENTARES E LEI ORDINÁRIA QUE ESPECIFICA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| REDAÇÃO FINAL | .docx | 05/11/2024 | 143,1 KB | |
| REDAÇÃO FINAL | 02/12/2024 | 1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 6/2024 | 17/06/2024 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE LEIS COMPLEMENTARES E LEI ORDINÁRIA QUE ESPECIFICA. |