Projeto de Lei Complementar Nº 6/2024
Tipo: Executivo
Data: 17/06/2024
Processo: 77/2024
Protocolo: 01037/2024
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE LEIS COMPLEMENTARES E LEI ORDINÁRIA QUE ESPECIFICA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CAPA PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | .docx | 17/06/2024 | 155,3 KB | |
| plc 06.24 | 17/06/2024 | 3,2 MB | ||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | .doc | 17/06/2024 | 162,5 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2023/2024
Envio: 18/06/2024 - Prazo: 03/07/2024
Objetivo: Para exarar Parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 55 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2024 | 17/06/2024 |
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2024 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE LEIS COMPLEMENTARES E LEI ORDINÁRIA QUE ESPECIFICA.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |