Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 37/2025
Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 37/2025
Assunto: emenda aditiva
Data: 22/04/2025
Situação: REJEITADO PELA MAIORIA
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO
Assunto: emenda aditiva
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA ADITIVA PROJETO DE LEI 37 2025 | .doc | 22/04/2025 | 160,5 KB | |
| Arquivo 1 | 22/04/2025 | 369,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 37/2025 | 11/04/2025 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELO PODER EXECUTIVO, A INSTITUIR O PROGRAMA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO FISCAL (REFIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Votações
5ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 1
Contra: 12
Abstenções: 0
Ausentes: 3
Resultado: REJEITADO POR 12 X 1