Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 36/2025
Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 36/2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 36/2025 - DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E CONCESSÃO DE DIÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 14/05/2025
Processo: 51/2025
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 36/2025 - DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E CONCESSÃO DE DIÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 15/05/2025 | 441,3 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 36 de 2025 | .docx | 14/05/2025 | 467,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 36/2025 | 11/04/2025 | DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E CONCESSÃO DE DIÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |