Projeto de Lei Nº 36/2025
Projeto de Lei Nº 36/2025
Assunto: DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E CONCESSÃO DE DIÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo: Executivo
Data: 11/04/2025
Processo: 51/2025
Protocolo: 00883/2025
Situação: APROVADO P/UNAMID.DOS PRESENTES
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E CONCESSÃO DE DIÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CAPA PROJETO DE LEI | .docx | 11/04/2025 | 163,2 KB | |
| pl 36 | 11/04/2025 | 4,7 MB | ||
| PROJETO DO EXECUTIVO | .docx | 11/04/2025 | 146,7 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Arquivo
Envio: 23/06/2025
Objetivo: Para Arquivar
Remetente: MARA CRISTINA CHOQUETTA
Destinatário: Secretaria
Envio: 20/05/2025
Objetivo: Para Providencias
Complemento: para deliberação
Resposta: 21/05/2025
Complemento: Recebido hoje. Pareceres exarados. Apto a ir a Plenário.
Remetente: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI
Destinatário: MARA CRISTINA CHOQUETTA
Envio: 14/05/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 36/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 36/2025
Resposta: 20/05/2025
Complemento: Para Deliberação
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 36/2025
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI
Envio: 14/05/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 14/05/2025
Complemento: PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 36/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 15/04/2025 - Prazo: 21/04/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 16/04/2025
Complemento: ok, recebido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 17 ao Projeto de Lei Nº 36/2025 | 09/04/2025 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 36/2025 - DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E CONCESSÃO DE DIÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
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| Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 36/2025 | 22/04/2025 |
PARECER SGP - PL 36.2025
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Documentos Diversos Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 36/2025 | 23/04/2025 |
TC-4886.989.19-3 Pref. Mogi Mirim - Contas 2019
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Documentos Diversos Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 36/2025 | 23/04/2025 |
Anexo II - Tabelas de Escrituração Contábil - Auxiliares 2024 - v_08 - 01
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Documentos Diversos Nº 4/2025 ao Projeto de Lei Nº 36/2025 | 23/04/2025 |
Anexo II - Tabelas de Escrituração Contábil - Auxiliares 2024 - v_08 (1).xlsx - 02
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 36/2025 | 14/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 36/2025 - DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E CONCESSÃO DE DIÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 36/2025 | 20/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 36/2025 - DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E CONCESSÃO DE DIÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026 |
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| Autógrafo Nº 31/2025 ao Projeto de Lei Nº 36/2025 | 27/05/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 36/2025 - DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E CONCESSÃO DE DIÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Ordinária Nº 6885 | 29/05/2025 |
DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO E CONCESSÃO DE DIÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 11ª Sessão Ordinária de 2025 | 14/04/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 17ª Sessão Ordinária de 2025 | 26/05/2025 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 14
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 2
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES