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Câmara Municipal de Mogi Mirim

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Requerimento Nº 291/2025

Assunto: Requer ao Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da Secretaria Municipal de Educação, informações detalhadas sobre as ações que poderão ser implementadas em cumprimento a Lei Municipal nº 6.279 de 2020, de minha autoria, que dispõe sobre a prevenção à violência contra educadores no âmbito escolar.

Data: 16/05/2025

Protocolo: 01214/2025

Situação: APROVADO P/UNAMID.DOS PRESENTES

Regime: Urgente

Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO

Assunto: Requer ao Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da Secretaria Municipal de Educação, informações detalhadas sobre as ações que poderão ser implementadas em cumprimento a Lei Municipal nº 6.279 de 2020, de minha autoria, que dispõe sobre a prevenção à violência contra educadores no âmbito escolar.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Requerimento - Lei Municipal 6279 de 2020 .doc 16/05/2025 297,5 KB
Arquivo 1 .pdf 16/05/2025 329,4 KB

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Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 291/2025 01/07/2025 Resposta ao Requerimento Nº 291/2025 - Requer ao Prefeito Municipal Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da Secretaria Municipal de Educação, informações detalhadas sobre as ações que poderão ser implementadas em cumprimento a Lei Municipal nº 6.279 de 2020, de minha autoria, que dispõe sobre a prevenção à violência contra educadores no âmbito escolar.
Autoria: JOSÉLIA ELIETE LOGATTO FUIDIO

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Expediente 16ª Sessão Ordinária de 2025 19/05/2025 Discussão Única

Votações

16ª Sessão Ordinária de 2025

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 15

Contra: 0

Abstenções: 0

Ausentes: 1

Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES

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