Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025
Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025
Assunto: PARECER SGP - PLC 09.2025
Data: 04/06/2025
Situação: APRESENTADO
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA
Assunto: PARECER SGP - PLC 09.2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PARECER SGP - PLC 09.2025 | 04/06/2025 | 204,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 | 28/05/2025 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEQUENO VALOR, ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §§ 3º E 4º, DO ART. 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |