Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025
Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025
Assunto: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEQUENO VALOR, ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §§ 3º E 4º, DO ART. 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo: Executivo
Data: 28/05/2025
Processo: 90/2025
Protocolo: 01308/2025
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEQUENO VALOR, ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §§ 3º E 4º, DO ART. 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CAPA PROJETO LEI COMPLEMENTAR | .docx | 28/05/2025 | 158,5 KB | |
| plc 9 | 28/05/2025 | 3 MB | ||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | .doc | 28/05/2025 | 155 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Arquivo
Envio: 15/07/2025
Remetente: MARA CRISTINA CHOQUETTA
Destinatário: Secretaria
Envio: 17/06/2025
Objetivo: Para Providencias
Complemento: Para deliberação
Resposta: 17/06/2025
Complemento: Recebido hoje. Pareceres exarados. Apto a votação.
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: MARA CRISTINA CHOQUETTA
Envio: 11/06/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 17/06/2025
Complemento: para deliberação
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025
Remetente: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 10/06/2025
Complemento: Para designar relatoria.
Resposta: 11/06/2025
Complemento: nova atribuição de relatoria
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO
Envio: 03/06/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: atribuição de relatoria para exarar parecer
Resposta: 10/06/2025
Complemento: Para designar relatoria
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 03/06/2025 - Prazo: 18/06/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 03/06/2025
Complemento: ok
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 25 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 | 27/05/2025 |
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEQUENO VALOR, ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §§ 3º E 4º, DO ART. 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
|
| Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 | 04/06/2025 |
PARECER SGP - PLC 09.2025
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
|
| Documentos Diversos Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 | 10/06/2025 |
Ofício SINSEP PLC 09.25
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
|
| Documentos Diversos Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 | 11/06/2025 |
RPV - comparação municípios
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 | 17/06/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEQUENO VALOR, ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §§ 3º E 4º, DO ART. 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
|
| Documentos Diversos Nº 4/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 | 17/06/2025 |
10. ATA DE REUNIÃO - 11.06.2025
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 | 23/06/2025 |
emenda substitutiva
Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 | 23/06/2025 |
emenda aditiva 1ª
Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO |
|
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 | 23/06/2025 |
emenda modificativa
Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO |
|
| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 | 23/06/2025 |
emenda aditiva 2
Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO |
|
| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 | 23/06/2025 |
emenda modificativa2
Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO |
|
| Autógrafo Nº 43/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 | 01/07/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEQUENO VALOR, ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §§ 3º E 4º, DO ART. 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
|
| Lei Complementar Nº 390 | 04/07/2025 |
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEQUENO VALOR, ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §§ 3º E 4º, DO ART. 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 18ª Sessão Ordinária de 2025 | 02/06/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 21ª Sessão Ordinária de 2025 | 23/06/2025 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 22ª Sessão Ordinária de 2025 | 30/06/2025 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Adiamento de Votação
A favor: 4
Contra: 12
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: REJEITADO POR 12 X 4
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 9
Contra: 8
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR 9 X 8
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 9
Contra: 8
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR 9 X 8