Autógrafo Nº 43/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025
Autógrafo Nº 43/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEQUENO VALOR, ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §§ 3º E 4º, DO ART. 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 01/07/2025
Protocolo: 01630/2025
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEQUENO VALOR, ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §§ 3º E 4º, DO ART. 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| AUT 43 | .doc | 01/07/2025 | 156,5 KB | |
| AUT 43 - Documento Assinado | 03/07/2025 | 458,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 | 28/05/2025 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEQUENO VALOR, ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §§ 3º E 4º, DO ART. 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |