Brasão

Câmara Municipal de Mogi Mirim

Sino.Siave 8

Data: 30/06/2025

Hora: 17:00


Tribuna

Sequência Orador Assunto
1 LÍVIA MARIA DE OLIVEIRA SOLICITAÇÃO DE TRIBUNA LIVRE PELA EQUIPOTÊNCIA, COM O INTUITO DE FAZER UM CONVITE E MANIFESTAR AGRADECIMENTOS AOS VERADORES DESTA CASA LEGISLATIVA.

Frequências

Expediente - 17:00

Presentes (17) - ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR, CINOÊ DUZO, CRISTIANO GAIOTO, DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS, ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO, EVERTON BOMBARDA, JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, LUIS ROBERTO TAVARES, LUIZ FERNANDO SAVIANO, MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO, MARA CRISTINA CHOQUETTA, MÁRCIO DENER CORAN, MARCIO EVANDRO RIBEIRO, MARCOS ANTONIO FRANCO, MARCOS PAULO CEGATTI, WAGNER RICARDO PEREIRA, WILIANS MENDES DE OLIVEIRA

Ordem do Dia - 19:00

Presentes (17) - ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR, CINOÊ DUZO, CRISTIANO GAIOTO, DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS, ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO, EVERTON BOMBARDA, JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, LUIS ROBERTO TAVARES, LUIZ FERNANDO SAVIANO, MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO, MARA CRISTINA CHOQUETTA, MÁRCIO DENER CORAN, MARCIO EVANDRO RIBEIRO, MARCOS ANTONIO FRANCO, MARCOS PAULO CEGATTI, WAGNER RICARDO PEREIRA, WILIANS MENDES DE OLIVEIRA


Votações

Indicação Nº 547/2025

Autoria: EVERTON BOMBARDA

Assunto: INDICO AO EXMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE JUNTO A SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA, ESTUDOS PARA PINTRUA DE FAIXA DE PEDESTRE E MELHOR SINALIZAÇÃO NA RUA BENEDITO MANO SCHINCARIOL, PRÓXIMO AO Nº 71.

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

A favor: 16

Contra: 0

Abstenções: 0

Ausentes: 0

Resultado: DEFERIDA

Indicação Nº 548/2025

Autoria: MÁRCIO DENER CORAN

Assunto: INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE PROVIDENCIE À TROCA DE LÂMPADA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA QUEIMADA NA ESTRADA DE MARTIM FRANCISCO, NÚMERO 151, DISTRITO DE MARTIM FRANCISCO.

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

A favor: 16

Contra: 0

Abstenções: 0

Ausentes: 0

Resultado: DEFERIDA

Indicação Nº 549/2025

Autoria: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR

Assunto: INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, A NOTIFICAÇÃO PARA LIMPEZA DE IMÓVEL PARTICULAR ABAIXO RELACIONADO.

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

A favor: 16

Contra: 0

Abstenções: 0

Ausentes: 0

Resultado: DEFERIDA

Indicação Nº 550/2025

Autoria: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR

Assunto: INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, A NOTIFICAÇÃO PARA LIMPEZA DE IMÓVEL PARTICULAR ABAIXO RELACIONADO.

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

A favor: 16

Contra: 0

Abstenções: 0

Ausentes: 0

Resultado: DEFERIDA

Indicação Nº 551/2025

Autoria: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR

Assunto: INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, A NOTIFICAÇÃO PARA LIMPEZA DE IMÓVEL PARTICULAR ABAIXO RELACIONADO.

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

A favor: 16

Contra: 0

Abstenções: 0

Ausentes: 0

Resultado: DEFERIDA

Indicação Nº 552/2025

Autoria: EVERTON BOMBARDA

Assunto: INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PAULO DE OLIVEIRA E SILVA QUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE PROCEDA A REPAROS NA LOMBADA LOCALIZADA NA RUA DR. ULHOA CINTRA, PRÓXIMO AO NÚMERO 200.

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

A favor: 16

Contra: 0

Abstenções: 0

Ausentes: 0

Resultado: DEFERIDA

Indicação Nº 553/2025

Autoria: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR

Assunto: INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, A NOTIFICAÇÃO PARA LIMPEZA DE IMÓVEL PARTICULAR ABAIXO RELACIONADO.

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

A favor: 16

Contra: 0

Abstenções: 0

Ausentes: 0

Resultado: DEFERIDA

Indicação Nº 554/2025

Autoria: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR

Assunto: INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, A NOTIFICAÇÃO PARA LIMPEZA DE IMÓVEL PARTICULAR ABAIXO RELACIONADO.

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

A favor: 16

Contra: 0

Abstenções: 0

Ausentes: 0

Resultado: DEFERIDA

Indicação Nº 555/2025

Autoria: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR

Assunto: INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, POR INTERMÉDIO DA SECRETÁRIA COMPETENTE, A INSTALAÇÃO DE NOVOS BRAÇOS DE ILUMINAÇÃO NOS POSTES LOCALIZADOS NO INTERIOR DO CORREDOR DE PEDESTRES DO BAIRRO JARDIM LONGATTO – REGIÃO NORTE.

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

A favor: 16

Contra: 0

Abstenções: 0

Ausentes: 0

Resultado: DEFERIDA

Indicação Nº 556/2025

Autoria: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR

Assunto: INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO INTERIOR DA PRAÇA TERCILIA ROSSI LONGATTO, BAIRRO JARDIM TROPICAL – REGIÃO NORTE.

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

A favor: 16

Contra: 0

Abstenções: 0

Ausentes: 0

Resultado: DEFERIDA

Indicação Nº 557/2025

Autoria: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR

Assunto: INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, POR INTERMÉDIO DA SECRETÁRIA COMPETENTE, A CONSTRUÇÃO DE VALETA DE DRENAGEM/ESCOAMENTO NA RUA CORNÉLIO PIRES, CRUZAMENTO COM A RUA SÍLVIO VOMERO, BAIRRO JARDIM FLAMBOYANT – REGIÃO NORTE.

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

A favor: 16

Contra: 0

Abstenções: 0

Ausentes: 0

Resultado: DEFERIDA

Indicação Nº 558/2025

Autoria: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR

Assunto: INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO NO ASFALTO DA ROTATÓRIA SITUADA EM FRENTE A PORTARIA PRINCIPAL DA VILA DIGNIDADE, NO BAIRRO JARDIM MURAYAMA II - REGIÃO NORTE.

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

A favor: 16

Contra: 0

Abstenções: 0

Ausentes: 0

Resultado: DEFERIDA

Indicação Nº 559/2025

Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO

Assunto: INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA QUE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA COMPETENTE, PROCEDAM A NOTIFICAÇÃO PARA LIMPEZA, CORTE DE MATO E RETIRADA DE LIXOS E ENTULHOS NA ÁREA PARTICULAR LOCALIZADA NA RUA RAPHAEL BELLA, 647, JARDIM FLAMBOYANT.

Votação: Simbólica

Fase: Leitura

A favor: 16

Contra: 0

Abstenções: 0

Ausentes: 0

Resultado: DEFERIDA

Requerimento Nº 388/2025

Autoria: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA

Coautoria: CINOÊ DUZO, CRISTIANO GAIOTO, DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS, LUIS ROBERTO TAVARES, LUIZ FERNANDO SAVIANO, MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO, MÁRCIO DENER CORAN, MARCOS ANTONIO FRANCO, MARCOS PAULO CEGATTI, WAGNER RICARDO PEREIRA

Assunto: REQUER A ALTERAÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DE HOMENAGEM COM OUTORGA DE PLACA À CORPORAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS DE MOGI MIRIM, E AO COMANDANTE LUIZ ROBERTO DI MARTINI, PARA O DIA 14 DE JULHO DE 2025, NO INTERVALO DA SESSÃO ORDINÁRIA, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL.

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 16

Contra: 0

Abstenções: 0

Ausentes: 0

Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE

Requerimento Nº 390/2025

Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA

Assunto: REQUER, AO PREFEITO PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, INFORMAÇÕES SOBRE O GASTO MENSAL DO CORPO DE BOMBEIROS MUNICIPAL.

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 16

Contra: 0

Abstenções: 0

Ausentes: 0

Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE

Requerimento Nº 391/2025

Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI

Assunto: REQUER À SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA ESTUDOS TÉCNICOS PARA READEQUAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO NA RUA ULHÔA CINTRA, ENTRE A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E A RUA PADRE JOSÉ.

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 16

Contra: 0

Abstenções: 0

Ausentes: 0

Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE

Requerimento Nº 392/2025

Autoria: CRISTIANO GAIOTO

Assunto: REQUER, AO EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DR. PAULO DE OLIVEIRA E SILVA, QUE JUNTO ÀS SECRETARIAS COMPETENTES, ENVIO DE INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS TERRENOS PÚBLICOS PERTENCENTES À PREFEITURA MUNICIPAL LOCALIZADOS, ESPECIALMENTE, NAS VIELAS DO BAIRRO JARDIM PLANALTO.

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 16

Contra: 0

Abstenções: 0

Ausentes: 0

Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE

Requerimento Nº 393/2025

Autoria: MÁRCIO DENER CORAN

Assunto: Requer, ao Exmo. Sr. Prefeito Dr. Paulo de Oliveira e Silva, através da Secretária competente, informações sobre a regulamentação e implementação da Lei Municipal nº 6.514/2022, e a inclusão das unidades educacionais de Mogi Mirim no programa do Estado de São Paulo que prevê a instalação de câmeras de segurança nas escolas públicas.

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 16

Contra: 0

Abstenções: 0

Ausentes: 0

Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE

Requerimento Nº 394/2025

Autoria: EVERTON BOMBARDA

Assunto: REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PROGRAMA FEDERAL “ AGORA TEM ESPECIALISTAS”.

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 16

Contra: 0

Abstenções: 0

Ausentes: 0

Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE

Requerimento Nº 395/2025

Autoria: EVERTON BOMBARDA

Assunto: REQUER A RELIZAÇÃO DE HOMENAGEM COM OUTORGA DE PLACA A SENHORA MARIA APARECIDA ROSSI PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI MIRIM, NA DATA DE 11 DE AGOSTO DE 2025, NO INTERVALO DA SESSÃO ORDINÁRIA, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL.

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 16

Contra: 0

Abstenções: 0

Ausentes: 0

Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE

Requerimento Nº 396/2025

Autoria: EVERTON BOMBARDA

Assunto: REQUEIRO AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES A RESPEITO DA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PARA A UBS DO JARDIM PAULISTA.

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 16

Contra: 0

Abstenções: 0

Ausentes: 0

Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE

Requerimento Nº 397/2025

Autoria: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR

Assunto: REQUER INFORMAÇÕES A RESPEITO DA FILA DE ESPERA PARA COLONOSCOPIA NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM.

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 16

Contra: 0

Abstenções: 0

Ausentes: 0

Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE

Requerimento Nº 398/2025

Autoria: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR

Assunto: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A FALTA DE RECEPCIONISTA NA UBS JOSÉ ANTÔNIO VILLA NOVA, BAIRRO JARDIM PLANALTO – REGIÃO SUL.

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 16

Contra: 0

Abstenções: 0

Ausentes: 0

Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE

Requerimento Nº 399/2025

Autoria: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR

Assunto: REITERO A INDICAÇÃO Nº 418/2025, SOLICITANDO A REALIZAÇÃO DE ROÇAGEM E LIMPEZA DO MATO ALTO DA ÁREA INSTITUCIONAL PERTENCENTE AO MUNÍCIPIO LOCALIZADA NA AVENIDA 22 DE OUTUBRO AO LADO DO NUMERAL 975, BAIRRO JARDIM MURAYAMA IIII – REGIÃO NORTE.

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 16

Contra: 0

Abstenções: 0

Ausentes: 0

Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE

Requerimento Nº 401/2025

Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI

Assunto: REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, VIA SECRETARIA COMPETENTE, INFORMAÇÕES SOBRE BENS TOMBADOS PÚBLICOS E PRIVADOS EM MOGI MIRIM, INCLUINDO LEVANTAMENTO, CONSERVAÇÃO, GESTÃO, INCENTIVOS FISCAIS E ÁREAS DE ENTORNO.

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 16

Contra: 0

Abstenções: 0

Ausentes: 0

Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE

Requerimento Nº 402/2025

Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO

Assunto: REITERA O REQUERIMENTO DE Nº 148/2025 ÀS SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS E SECRETARIA DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA QUE REVEJAM O PROCEDIMENTO QUE ESTÁ SENDO ADOTADO NO POUPA TEMPO EM RELAÇÃO AO PROTOCOLO DE ATENDIMENTO QUE NÃO ESTÁ SENDO EFETIVADO NO DIA EM QUE O CIDADÃO COMPARECE NO POUPA TEMPO.

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 16

Contra: 0

Abstenções: 0

Ausentes: 0

Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE

Requerimento Nº 403/2025

Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO

Assunto: REQUER A SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS, QUE RECEBA A ATA DE NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS MORADORES DO LOTEAMENTO “DOMENICO BIANCHI” E INFORME AS SECRETARIAS DE PLANEJAMENTO URBANO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, OBRAS E HABITAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA.

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 16

Contra: 0

Abstenções: 0

Ausentes: 0

Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE

Requerimento Nº 405/2025

Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO

Assunto: REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DE POLÍTICAS PÚBLICAS ÀS MULHERES A SER REALIZADA NO DIA 07 DE AGOSTO (QUINTA-FEIRA) AS 18H30, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL COM A PARTICIPAÇÃO DAS SECRETARIAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE EDUCAÇÃO, REPRESENTANTES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E DA SOCIEDADE CIVIL.

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 16

Contra: 0

Abstenções: 0

Ausentes: 0

Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE

Requerimento Nº 406/2025

Autoria: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR

Assunto: REQUER A ALTERAÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DE HOMENAGEM À SENHORA ENILEUZER FREITAS DE ANDRADE MORAES, POR SUA EXEMPLAR ATUAÇÃO COMO PRESIDENTE DA EQUIPOTÊNCIA ENTIDADE ASSISTÊNCIAL, PARA O DIA DE 07 DE JULHO DE 2025, NO INTERVALO DA SESSÃO ORDINÁRIA, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL.

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 16

Contra: 0

Abstenções: 0

Ausentes: 0

Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE

Requerimento Nº 408/2025

Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO

Assunto: REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DIÁLOGO E FORTALECIMENTO DA ESCOLA PÚBLICA CIDADÃ A SER REALIZADA NO DIA 18 DE JULHO (SEXTA-FEIRA) AS 18H30, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL COM A PARTICIPAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, MEMBROS DA SOCIEDADE, REPRESENTANTES DA COMUNIDADE, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DIRETORIA DE ENSINO E APEOESP

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 16

Contra: 0

Abstenções: 0

Ausentes: 0

Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE

Moção Nº 198/2025

Autoria: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA

Assunto: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO TRIATLETA ANDRÉ FARIA, PELA BRILHANTE CONQUISTA DA VAGA PARA O MUNDIAL DE TRIATHLON OFF-ROAD QUE SERÁ REALIZDO EM SETEMBRO, NA ITÁLIA.

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 16

Contra: 0

Abstenções: 0

Ausentes: 0

Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE

Moção Nº 199/2025

Autoria: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR

Assunto: MOÇÃO HONROSA DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À EQUIPOTÊNCIA - ENTIDADE FILANTRÓPICA E ASSISTENCIAL, PELA REALIZAÇÃO DA “FESTA DA FAMÍLIA”, EVENTO OCORRIDO NA DATA DE 14 DE JUNHO DE 2025.

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 16

Contra: 0

Abstenções: 0

Ausentes: 0

Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE

Moção Nº 200/2025

Autoria: EVERTON BOMBARDA

Coautoria: MARA CRISTINA CHOQUETTA, ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO, JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI

Assunto: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS PARA COM OS MEMBROS CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PELA REALIZAÇÃO DA 12ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE TEVE COMO TEMA “ 20 ANOS DO SUAS: CONSTRUÇÃO, PROTEÇÃO SOCIAL E RESISTÊNCIA.

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 16

Contra: 0

Abstenções: 0

Ausentes: 0

Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE

Moção Nº 201/2025

Autoria: LUIZ FERNANDO SAVIANO

Subscreve: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR, CINOÊ DUZO, CRISTIANO GAIOTO, DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS, ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO, EVERTON BOMBARDA, JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI, LUIS ROBERTO TAVARES, LUIZ FERNANDO SAVIANO, MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO, MARA CRISTINA CHOQUETTA, MÁRCIO DENER CORAN, MARCIO EVANDRO RIBEIRO, MARCOS ANTONIO FRANCO, MARCOS PAULO CEGATTI, WAGNER RICARDO PEREIRA, WILIANS MENDES DE OLIVEIRA

Assunto: MOÇÃO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA PROFESSORA E REFERÊNCIA ESPÍRITA GERALDA LAURENTINO, OCORRIDO EM 22 DE JUNHO DE 2025, EM MOGI MIRIM – SP. DESTACADA POR SUA DEDICAÇÃO À EDUCAÇÃO E POR DÉCADAS DE ATUAÇÃO VOLUNTÁRIA NA MOCIDADE ESPÍRITA DE MOGI MIRIM, DEIXOU UM LEGADO DE FÉ, SERVIÇO E AMOR AO PRÓXIMO. NA OPORTUNIDADE, SOLICITO QUE SEJA GUARDADO UM MINUTO DE SILENCIO NA PRESENTE SESSÃO.

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 16

Contra: 0

Abstenções: 0

Ausentes: 0

Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE

Moção Nº 203/2025

Autoria: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR, CRISTIANO GAIOTO, LUIS ROBERTO TAVARES, WAGNER RICARDO PEREIRA, WILIANS MENDES DE OLIVEIRA

Subscreve: CINOÊ DUZO, MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO, MÁRCIO DENER CORAN, MARCOS ANTONIO FRANCO

Assunto: MOÇÃO DE REPÚDIO ÀS NOTAS OFICIAIS DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES QUE CONDENAM OS ATAQUES PREVENTIVOS DE ISRAEL AO IRÃ.

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 0

Contra: 0

Abstenções: 0

Ausentes: 0

Resultado: ADIADO PARA DISCUSSÃO

Moção Nº 204/2025

Autoria: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR, CRISTIANO GAIOTO, LUIS ROBERTO TAVARES, WAGNER RICARDO PEREIRA, WILIANS MENDES DE OLIVEIRA

Subscreve: CINOÊ DUZO, DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS, EVERTON BOMBARDA, MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO, MÁRCIO DENER CORAN, MARCOS ANTONIO FRANCO

Assunto: MOÇÃO DE APOIO E SOLIDARIEDADE A ISRAEL E AO SEU DIREITO DE EXISTIR COMO ESTADO-NAÇÃO.

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 0

Contra: 0

Abstenções: 0

Ausentes: 0

Resultado: ADIADO PARA DISCUSSÃO

Moção Nº 205/2025

Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO

Assunto: MOÇÃO HONROSA DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE NEGÓCIOS JURÍDICOS DRA. ADRIANA TAVARES DE OLIVEIRA PENHA, DE SUPRIMENTOS E QUALIDADE SRA. LARISSA RODRIGUES VICENTE, DE SERVIÇOS MUNICIPAIS OBERDAN QUAGLIO ALVES E AO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO LIMPEZA URBANA E ÁREAS VERDES DE AMERICANA E REGIÃO PELA CONDUÇÃO DOS TRABALHOS FRENTE A CRISE ESTABELECIDA NA COLETA DE RESIDUOS DOMESTICOS EM NOSSO MUNICIPIO.

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 16

Contra: 0

Abstenções: 0

Ausentes: 0

Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE

Moção Nº 206/2025

Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO

Assunto: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES À 2ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR DO 26º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR, CAPITÃ PM FERNANDA MELLO MAGRINI E INSTRUTORA SOLDADO PM ELIÂNGELA CENZI DOS SANTOS DE PAULA, PELA FORMATURA DOS ALUNOS DO PROGRAMA DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS – PROERD, OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA 17 DE JUNHO DE 2025, NO CLUBE MOGIANO.

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 16

Contra: 0

Abstenções: 0

Ausentes: 0

Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE

Moção Nº 207/2025

Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO, CINOÊ DUZO

Assunto: MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES À ACADEMIA SMART COMPANY, PROPRIETÁRIOS RAFAEL ZANUTO E JAQUELINE ZANUTO E AO GRUPO DE PEDAL RODA PRESA, FUNDADORES AYRTON MENATTO GARCIA E RUBENS MONTEIRO FILHO, PELA REALIZAÇÃO DO EXCELENTE EVENTO “1º PEDAL”, REALIZADO NO ÚLTIMO DOMINGO DIA 22 DE JUNHO DE 2025, EM PROL DA IMPORTÂNCIA DA ATIVIDADE FÍSICA PARA SAÚDE.

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 16

Contra: 0

Abstenções: 0

Ausentes: 0

Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE

Moção Nº 208/2025

Autoria: CRISTIANO GAIOTO

Subscreve: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR, CINOÊ DUZO, DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS, EVERTON BOMBARDA, LUIS ROBERTO TAVARES, LUIZ FERNANDO SAVIANO, MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO, MÁRCIO DENER CORAN, MARCOS ANTONIO FRANCO, MARCOS PAULO CEGATTI, WAGNER RICARDO PEREIRA, WILIANS MENDES DE OLIVEIRA

Assunto: MOÇÃO HONROSA DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO PRESIDENTE DA CÂMARA FEDERAL DEPUTADO HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA E OS 383 PARLAMENTARES QUE VOTARAM A FAVOR DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 314/2025, QUE DERRUBOU O AUMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS (IOF)

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 0

Contra: 0

Abstenções: 0

Ausentes: 0

Resultado: ADIADO PARA DISCUSSÃO

Moção Nº 209/2025

Autoria: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA

Assunto: MOÇÃO DE PESAR, COM UM MINUTO DE SILÊNCIO, PELO FALECIMENTO DA SENHORA KAREN BARRETO CHRISTIANSEN, OCORRIDO NO DIA 26 DE JUNHO DE 2025.

Votação: Simbólica

Fase: Entrada da matéria

A favor: 16

Contra: 0

Abstenções: 0

Ausentes: 0

Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE

Moção Nº 211/2025

Autoria: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR

Assunto: MOÇÃO HONROSA DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À SENHORA ENILEUZER FREITAS DE ANDRADE MORAES, POR SUA EXEMPLAR ATUAÇÃO COMO PRESIDENTE DA EQUIPOTÊNCIA ENTIDADE ASSISTÊNCIAL.

Votação: Simbólica

Fase: Entrada da matéria

A favor: 16

Contra: 0

Abstenções: 0

Ausentes: 0

Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE

Moção Nº 209/2025

Autoria: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA

Assunto: MOÇÃO DE PESAR, COM UM MINUTO DE SILÊNCIO, PELO FALECIMENTO DA SENHORA KAREN BARRETO CHRISTIANSEN, OCORRIDO NO DIA 26 DE JUNHO DE 2025.

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 16

Contra: 0

Abstenções: 0

Ausentes: 0

Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE

Moção Nº 211/2025

Autoria: ADEMIR SOUZA FLORETTI JUNIOR

Assunto: MOÇÃO HONROSA DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À SENHORA ENILEUZER FREITAS DE ANDRADE MORAES, POR SUA EXEMPLAR ATUAÇÃO COMO PRESIDENTE DA EQUIPOTÊNCIA ENTIDADE ASSISTÊNCIAL.

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 16

Contra: 0

Abstenções: 0

Ausentes: 0

Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei Nº 55/2025 - Legislativo

Autoria: DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS

Assunto: “Dispõe sobre as doações em eventos de adoção de cães e gatos, no município de Mogi Mirim e dá outras providências. ”

Quórum: Não Especificado

Votação: Simbólica

Fase: 2ª Discussão

A favor: 16

Contra: 0

Abstenções: 0

Ausentes: 0

Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE

Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 - Executivo

Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL

Assunto: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEQUENO VALOR, ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §§ 3º E 4º, DO ART. 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Quórum: Não Especificado

Votação: Simbólica

Fase: 2ª Discussão

A favor: 9

Contra: 8

Abstenções: 0

Ausentes: 0

Resultado: APROVADO POR 9 X 8

Projeto de Lei Nº 33/2025 - Legislativo

Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO

Assunto: Dispõe sobre a divulgação e incentivo ao uso do sinal internacional de pedido de ajuda "Gesto Não Verbal em três etapas", como estratégia de combate à violência contra a mulher, e dá outras providências.

Quórum: Não Especificado

Votação: Simbólica

Fase: 1ª Discussão

A favor: 16

Contra: 0

Abstenções: 0

Ausentes: 0

Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE

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