Projeto de Lei Nº 33/2025
Projeto de Lei Nº 33/2025
Assunto: Dispõe sobre a divulgação e incentivo ao uso do sinal internacional de pedido de ajuda "Gesto Não Verbal em três etapas", como estratégia de combate à violência contra a mulher, e dá outras providências.
Tipo: Legislativo
Data: 11/04/2025
Processo: 48/2025
Protocolo: 00870/2025
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO
Assunto: Dispõe sobre a divulgação e incentivo ao uso do sinal internacional de pedido de ajuda "Gesto Não Verbal em três etapas", como estratégia de combate à violência contra a mulher, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI - Dispõe sobre a divulgação do gesto não verbal em 3 etapas - violência contra mulher | .doc | 08/07/2025 | 459 KB | |
| Arquivo 1 | 11/04/2025 | 337,6 KB | ||
| CAPA PROJETO DE LEI | .docx | 11/04/2025 | 161,9 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Arquivo
Envio: 05/08/2025
Objetivo: Para Arquivar
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026
Destinatário: Secretaria
Envio: 24/06/2025
Objetivo: Para Providencias
Complemento: Para Deliberação
Resposta: 24/06/2025
Complemento: RECEBIDO HOJE. APTO PARA VOTAÇÃO.
Remetente: EVERTON BOMBARDA
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026
Envio: 27/05/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: exarar parecer
Resposta: 24/06/2025
Resultado: Parecer encaminhado
Complemento: para deliberação
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 33/2025
Remetente: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO
Destinatário: EVERTON BOMBARDA
Envio: 20/05/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: Processo encaminhado para parecer
Resposta: 27/05/2025
Complemento: parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 33/2025
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO
Envio: 16/05/2025
Objetivo: Para Providencias
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 33/2025
Resposta: 20/05/2025
Complemento: recebido para parecer
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 15/04/2025 - Prazo: 30/04/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 16/05/2025
Complemento: Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n° 33/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 | 22/04/2025 |
PARECER SGP - PL 33.2025
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 | 16/05/2025 |
EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 33 DE 2025
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 | 16/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 33/2025 - Dispõe sobre a divulgação e incentivo ao uso do sinal internacional de pedido de ajuda "Gesto Não Verbal em três etapas", como estratégia de combate à violência contra a mulher, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 | 27/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 33/2025 - Dispõe sobre a divulgação e incentivo ao uso do sinal internacional de pedido de ajuda "Gesto Não Verbal em três etapas", como estratégia de combate à violência contra a mulher, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025/2026 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 | 24/06/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 33/2025 - Dispõe sobre a divulgação e incentivo ao uso do sinal internacional de pedido de ajuda "Gesto Não Verbal em três etapas", como estratégia de combate à violência contra a mulher, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026 |
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| Autógrafo Nº 44/2025 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 | 08/07/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 33/2025 - Dispõe sobre a divulgação e incentivo ao uso do sinal internacional de pedido de ajuda "Gesto Não Verbal em três etapas", como estratégia de combate à violência contra a mulher, e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Redação Final Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 33/2025 | 08/07/2025 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 33/2025 - Dispõe sobre a divulgação e incentivo ao uso do sinal internacional de pedido de ajuda "Gesto Não Verbal em três etapas", como estratégia de combate à violência contra a mulher, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
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| Lei Ordinária Nº 6894 | 11/07/2025 |
Dispõe sobre a divulgação e incentivo ao uso do sinal internacional de pedido de ajuda "Gesto Não Verbal em três etapas", como estratégia de combate à violência contra a mulher, e dá outras providências.
Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 11ª Sessão Ordinária de 2025 | 14/04/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 22ª Sessão Ordinária de 2025 | 30/06/2025 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 23ª Sessão Ordinária de 2025 | 07/07/2025 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE