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Autógrafo Nº 44/2025 ao Projeto de Lei Nº 33/2025

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 33/2025 - Dispõe sobre a divulgação e incentivo ao uso do sinal internacional de pedido de ajuda "Gesto Não Verbal em três etapas", como estratégia de combate à violência contra a mulher, e dá outras providências.

Data: 08/07/2025

Protocolo: 01698/2025

Autoria: Mesa Diretora 2025/2026

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 33/2025 - Dispõe sobre a divulgação e incentivo ao uso do sinal internacional de pedido de ajuda "Gesto Não Verbal em três etapas", como estratégia de combate à violência contra a mulher, e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
aut 44 .doc 08/07/2025 161 KB
aut 44 - Documento Assinado .pdf 08/07/2025 451,3 KB

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Projeto de Lei Nº 33/2025 11/04/2025 Dispõe sobre a divulgação e incentivo ao uso do sinal internacional de pedido de ajuda "Gesto Não Verbal em três etapas", como estratégia de combate à violência contra a mulher, e dá outras providências.

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