Projeto de Lei Nº 55/2025
Projeto de Lei Nº 55/2025
Assunto: “Dispõe sobre as doações em eventos de adoção de cães e gatos, no município de Mogi Mirim e dá outras providências. ”
Tipo: Legislativo
Data: 19/05/2025
Processo: 78/2025
Protocolo: 01219/2025
Situação: APROVADO POR UNANIMIDADE
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS
Assunto: “Dispõe sobre as doações em eventos de adoção de cães e gatos, no município de Mogi Mirim e dá outras providências. ”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - FEIRAS DE ADOÇÃO DE CÃES E GATOS OKOKOK | .docx | 19/05/2025 | 159,2 KB | |
| Arquivo 1 | 19/05/2025 | 322,4 KB | ||
| CAPA PROJETO DE LEI | .docx | 19/05/2025 | 162,1 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Arquivo
Envio: 02/09/2025
Objetivo: Para Arquivar
Remetente: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO
Destinatário: Secretaria
Envio: 16/06/2025
Objetivo: Para Providencias
Complemento: parecer exarado
Resposta: 17/06/2025
Complemento: Recebido hoje. Pareceres exarados. Apto a votação.
Remetente: DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS
Destinatário: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO
Envio: 10/06/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: Encaminhado para o vereador Ernani Luiz Donatti Gragnanello, relator da Comissão de Defesa e Direito dos Animais, para exarar parecer.
Resposta: 16/06/2025
Complemento: parecer apresentado
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 55/2025
Remetente: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI
Destinatário: DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS
Envio: 29/05/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI 55/2025
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 55/2025
Resposta: 10/06/2025
Complemento: Encaminhado para o vereador Ernani Luiz Donatti Gragnanello, relator da Comissão de Defesa e Direito dos Animais, para exarar parecer.
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI
Envio: 20/05/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: atribuição de relatoria para exarar parecer.
Resposta: 28/05/2025
Complemento: PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI 55/2025
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 20/05/2025 - Prazo: 04/06/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 20/05/2025
Complemento: ok, recebido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 55/2025 | 21/05/2025 |
PARECER SGP - PL 55.2025
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 55/2025 | 28/05/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2025 - “Dispõe sobre as doações em eventos de adoção de cães e gatos, no município de Mogi Mirim e dá outras providências. ”
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 55/2025 | 16/06/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2025 - “Dispõe sobre as doações em eventos de adoção de cães e gatos, no município de Mogi Mirim e dá outras providências. ”
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA E DIREITOS DOS ANIMAIS 2025/2026 |
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| Autógrafo Nº 42/2025 ao Projeto de Lei Nº 55/2025 | 01/07/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 55/2025 - “Dispõe sobre as doações em eventos de adoção de cães e gatos, no município de Mogi Mirim e dá outras providências. ”
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Ordinária Nº 6899 | 14/08/2025 |
“Dispõe sobre as doações em eventos de adoção de cães e gatos, no município de Mogi Mirim e dá outras providências. ”
Autoria: DANIELLA GONÇALVES DE AMOÊDO CAMPOS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 16ª Sessão Ordinária de 2025 | 19/05/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 21ª Sessão Ordinária de 2025 | 23/06/2025 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 22ª Sessão Ordinária de 2025 | 30/06/2025 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 16
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE