Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 55/2025
Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 55/2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2025 - “Dispõe sobre as doações em eventos de adoção de cães e gatos, no município de Mogi Mirim e dá outras providências. ”
Data: 16/06/2025
Processo: 78/2025
Autoria: COMISSÃO DE DEFESA E DIREITOS DOS ANIMAIS 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2025 - “Dispõe sobre as doações em eventos de adoção de cães e gatos, no município de Mogi Mirim e dá outras providências. ”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 16/06/2025 | 417,2 KB | ||
| parecer Projeto Lei 55 de 2025 REGRAS DE DOAÇÕES DE ANIMAIS | .docx | 16/06/2025 | 457,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 55/2025 | 19/05/2025 | “Dispõe sobre as doações em eventos de adoção de cães e gatos, no município de Mogi Mirim e dá outras providências. ” |