Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025
Assunto: emenda substitutiva
Tipo: Aditiva
Data: 23/06/2025
Situação: REJEITADO PELA MAIORIA
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO
Assunto: emenda substitutiva
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA SUSTITUTIVA-PLC09 | .doc | 23/06/2025 | 150 KB | |
| Arquivo 1 | 23/06/2025 | 320,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 | 28/05/2025 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PEQUENO VALOR, ATENDENDO AO DISPOSTO NOS §§ 3º E 4º, DO ART. 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 4
Contra: 12
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: REJEITADO POR 12 X 4