Lei Complementar Nº 389
Lei Complementar Nº 389
Assunto: DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DE DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 192, DE 14 DE JULHO DE 2005
Data: 17/06/2025
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL
Assunto: DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DE DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 192, DE 14 DE JULHO DE 2005
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LC 389 | 23/06/2025 | 477,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 192 | 14/07/2005 | Acrescenta Parágrafo Único ao Art. 10 da Lei Complementar n° 192/2005 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 | 16/05/2025 |
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 192, DE 14 DE JULHO DE 2025
Autoria: PAULO DE OLIVEIRA E SILVA - PREFEITO MUNICIPAL |