Documentos Diversos Nº 5/2025 ao Projeto de Lei Nº 64/2025
Documentos Diversos Nº 5/2025 ao Projeto de Lei Nº 64/2025
Assunto: OFÍCIO 36.2025 - encaminhamento para parecer do procurador jurídico
Data: 07/07/2025
Situação: APRESENTADO
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA
Assunto: OFÍCIO 36.2025 - encaminhamento para parecer do procurador jurídico
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFÍCIO 36.2025 - encaminhamento para parecer do procurador jurídico PL 64.2025 - ass. | 07/07/2025 | 651,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 64/2025 | 12/06/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO EXCEPCIONAL DE INCENTIVOS FISCAIS PARA EMPRESAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM DURANTE O PERÍODO ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |