Projeto de Lei Nº 64/2025
Projeto de Lei Nº 64/2025
Assunto: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO EXCEPCIONAL DE INCENTIVOS FISCAIS PARA EMPRESAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM DURANTE O PERÍODO ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo: Legislativo
Data: 12/06/2025
Processo: 104/2025
Protocolo: 01478/2025
Situação: RETIRADO PELO AUTOR
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI
Assunto: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO EXCEPCIONAL DE INCENTIVOS FISCAIS PARA EMPRESAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM DURANTE O PERÍODO ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - incentivo fiscal período eleitoral | .docx | 12/06/2025 | 140,1 KB | |
| Arquivo 1 | 12/06/2025 | 297 KB | ||
| CAPA PROJETO DE LEI | .docx | 12/06/2025 | 163,4 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Arquivo
Envio: 19/08/2025
Objetivo: Para Arquivar
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: Secretaria
Envio: 07/08/2025
Objetivo: Para Providencias
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 64/2025
Resposta: 07/08/2025
Complemento: Recebido hoje com parecer desfavorável da CJR. Apto a votação.
Remetente: Jurídico
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 17/07/2025
Complemento: Para providências
Resposta: 07/08/2025
Complemento: Parecer da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei n°64/2025
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: Jurídico
Envio: 07/07/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 17/07/2025
Complemento: Para providências
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 17/06/2025 - Prazo: 02/07/2025
Resposta: 07/07/2025
Complemento: Solicitação de parecer técnico jurídico do procurador jurídico da Câmara Municipal
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 64/2025 | 17/06/2025 |
Lei Ordinária nº 6.866_2025-06-17T09_49_24
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
|
| Documentos Diversos Nº 2/2025 ao Projeto de Lei Nº 64/2025 | 17/06/2025 |
Lei Ordinária nº 6.414_2025-06-17T09_48_52
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
|
| Documentos Diversos Nº 3/2025 ao Projeto de Lei Nº 64/2025 | 17/06/2025 |
Lei 9504.1997
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
|
| Documentos Diversos Nº 4/2025 ao Projeto de Lei Nº 64/2025 | 23/06/2025 |
PARECER SGP - PL 64.2025
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
|
| Documentos Diversos Nº 5/2025 ao Projeto de Lei Nº 64/2025 | 07/07/2025 |
OFÍCIO 36.2025 - encaminhamento para parecer do procurador jurídico
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
|
| Documentos Diversos Nº 6/2025 ao Projeto de Lei Nº 64/2025 | 17/07/2025 |
nota técnica procurador jurídico - PL 64.2025
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 64/2025 | 07/08/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO EXCEPCIONAL DE INCENTIVOS FISCAIS PARA EMPRESAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM DURANTE O PERÍODO ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 20ª Sessão Ordinária de 2025 | 16/06/2025 | Leitura |