Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 64/2025
Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 64/2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO EXCEPCIONAL DE INCENTIVOS FISCAIS PARA EMPRESAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM DURANTE O PERÍODO ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 07/08/2025
Processo: 104/2025
Situação: APRESENTADO
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 64/2025 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO EXCEPCIONAL DE INCENTIVOS FISCAIS PARA EMPRESAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM DURANTE O PERÍODO ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 07/08/2025 | 486,2 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 64 de 2025 - desfavorável - revisado | .docx | 07/08/2025 | 470,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 64/2025 | 12/06/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO EXCEPCIONAL DE INCENTIVOS FISCAIS PARA EMPRESAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM DURANTE O PERÍODO ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |