Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 53/2025
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 53/2025
Assunto: Modifica-se o artigo 4º e seus incisos, com inclusão do parágrafo 1º, 2º e 3º e modifica-se o artigo 5º, ambos do Projeto de Lei nº 53, de 2025, que passam a vigorar com a seguinte redação:
Data: 29/07/2025
Situação: APRESENTADO
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO
Assunto: Modifica-se o artigo 4º e seus incisos, com inclusão do parágrafo 1º, 2º e 3º e modifica-se o artigo 5º, ambos do Projeto de Lei nº 53, de 2025, que passam a vigorar com a seguinte redação:
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emendas Modificativas ao Projeto de Lei 53 de 2025 | .doc | 29/07/2025 | 152,5 KB | |
| Arquivo 1 | 29/07/2025 | 336,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 53/2025 | 16/05/2025 | “Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município de Mogi Mirim e dá outras providências”. |