Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025
Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025
Assunto: ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 55 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 205, DE 13 DE JULHO DE 2006, PARA AMPLIAR A LICENÇA-PATERNIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MOGI MIRIM.
Tipo: Legislativo
Data: 04/08/2025
Processo: 135/2025
Protocolo: 01920/2025
Situação: RETIRADO PELO AUTOR
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI
Assunto: ALTERA O INCISO IV DO ARTIGO 55 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 205, DE 13 DE JULHO DE 2006, PARA AMPLIAR A LICENÇA-PATERNIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MOGI MIRIM.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC - Licença Paternidade | .docx | 04/08/2025 | 145 KB | |
| Arquivo 1 | 04/08/2025 | 311,8 KB | ||
| CAPA PROJETO LEI COMPLEMENTAR | .docx | 04/08/2025 | 162 KB |
Tramitações
Remetente: Secretaria
Destinatário: Arquivo
Envio: 19/08/2025
Objetivo: Para Arquivar
Remetente: Jurídico
Destinatário: Secretaria
Envio: 13/08/2025
Complemento: Para providências
Resposta: 14/08/2025
Complemento: Recebido para providências e arquivamento
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: Jurídico
Envio: 11/08/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 13/08/2025
Complemento: Para providências
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 05/08/2025 - Prazo: 20/08/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 11/08/2025
Complemento: Encaminhamento para Departamento Jurídico
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2025 | 07/08/2025 |
PARECER SGP - PLC 10.2025
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 25ª Sessão Ordinária de 2025 | 04/08/2025 | Leitura |