Moção Nº 281/2025
Moção Nº 281/2025
Assunto: MOÇÃO DE REPÚDIO AO GOVERNO FEDERAL PELO DECRETO PRESIDENCIAL N° 12.574 DE 2025, QUE SUPRIMIU PROTEÇÃO EXPRESSA À VIDA DAS CRIANÇAS DURANTE A GESTAÇÃO.
Data: 15/08/2025
Protocolo: 02051/2025
Situação: APROVADO PELA MAIORIA
Regime: Urgente
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA
Assunto: MOÇÃO DE REPÚDIO AO GOVERNO FEDERAL PELO DECRETO PRESIDENCIAL N° 12.574 DE 2025, QUE SUPRIMIU PROTEÇÃO EXPRESSA À VIDA DAS CRIANÇAS DURANTE A GESTAÇÃO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| MOCAO DE REPUDIO - decreto presidencial 12574.25 | .docx | 15/08/2025 | 145 KB | |
| Arquivo 1 | 15/08/2025 | 305,3 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 27ª Sessão Ordinária de 2025 | 18/08/2025 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 28ª Sessão Ordinária de 2025 | 25/08/2025 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 0
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 0
Resultado: ADIADO PARA DISCUSSÃO
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 14
Contra: 1
Abstenções: 0
Ausentes: 1
Resultado: APROVADO POR 14 X 1