Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 85/2025
Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 85/2025
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 85/2025 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL, POR MEIO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, PELA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/08/2025
Processo: 127/2025
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 85/2025 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL, POR MEIO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, PELA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 - Documento Assinado | 28/08/2025 | 446,7 KB | ||
| Parecer ao Projeto de Lei 85 de 2025 | .docx | 28/08/2025 | 469,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 85/2025 | 17/07/2025 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MOGI MIRIM, PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO FEDERAL, POR MEIO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, PELA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN), PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |