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Autógrafo Nº 73/2025 ao Projeto de Lei Nº 20/2025

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 20/2025 - Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 5.115, de 10 de junho de 2011, que “Institui o Programa Municipal de Combate e Prevenção da Dengue e dá outras providências”.

Data: 16/09/2025

Protocolo: 02375/2025

Autoria: Mesa Diretora 2025/2026

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 20/2025 - Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 5.115, de 10 de junho de 2011, que “Institui o Programa Municipal de Combate e Prevenção da Dengue e dá outras providências”.


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Projeto de Lei Nº 20/2025 31/03/2025 Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 5.115, de 10 de junho de 2011, que “Institui o Programa Municipal de Combate e Prevenção da Dengue e dá outras providências”.

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