Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 84/2025
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 84/2025
Assunto: Dá nova redação ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 84, de 2025, para estabelecer diretrizes gerais de divulgação do protocolo “Não se cale” no transporte realizado no âmbito do Município de Mogi Mirim, sem impor obrigações administrativas.
Data: 22/09/2025
Situação: APRESENTADO
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO
Assunto: Dá nova redação ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 84, de 2025, para estabelecer diretrizes gerais de divulgação do protocolo “Não se cale” no transporte realizado no âmbito do Município de Mogi Mirim, sem impor obrigações administrativas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| emenda modificativa PL 84_2025 | .doc | 22/09/2025 | 145,5 KB | |
| Arquivo 1 | 22/09/2025 | 323,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 84/2025 | 11/07/2025 | “Dispõe sobre a implementação de parcerias para a divulgação do protocolo “NÃO SE CALE” no combate à violência doméstica, por meio de aplicativos de transporte”. |