Projeto de Lei Nº 84/2025
Projeto de Lei Nº 84/2025
Assunto: “Dispõe sobre a implementação de parcerias para a divulgação do protocolo “NÃO SE CALE” no combate à violência doméstica, por meio de aplicativos de transporte”.
Tipo: Legislativo
Data: 11/07/2025
Processo: 125/2025
Protocolo: 01795/2025
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO
Assunto: “Dispõe sobre a implementação de parcerias para a divulgação do protocolo “NÃO SE CALE” no combate à violência doméstica, por meio de aplicativos de transporte”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI - PARCERIA COM TRANSPORTE DIVULGAÇÃO DO PROTOCOLO NÃO SE CALE | .doc | 11/07/2025 | 453,5 KB | |
| Arquivo 1 | 11/07/2025 | 329,8 KB | ||
| CAPA PROJETO DE LEI | .docx | 14/07/2025 | 162,2 KB |
Tramitações
Remetente: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA
Destinatário: Secretaria
Envio: 08/10/2025
Complemento: Para providências
Resposta: 09/10/2025
Complemento: recebido hoje, apto para votação.
Remetente: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO
Destinatário: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA
Envio: 29/09/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: para parecer
Resposta: 08/10/2025
Complemento: Para providências
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 84/2025
Remetente: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI
Destinatário: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO
Envio: 24/09/2025
Objetivo: Para Providencias
Complemento: PARECER AO PROJETO DE LEI 84 DE 2025 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 84/2025
Resposta: 29/09/2025
Complemento: para parecer
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI
Envio: 15/07/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 24/09/2025
Complemento: PARECER AO PROJETO DE LEI 84 DE 2025 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 15/07/2025 - Prazo: 15/08/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 15/07/2025
Complemento: atribuição de relatoria para exarar parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 84/2025 | 17/07/2025 |
PARECER SGP - PL 84.2025
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 84/2025 | 22/09/2025 |
Dá nova redação ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 84, de 2025, para estabelecer diretrizes gerais de divulgação do protocolo “Não se cale” no transporte realizado no âmbito do Município de Mogi Mirim, sem impor obrigações administrativas.
Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 84/2025 | 22/09/2025 |
Suprime a atribuição direta de responsabilidades à Secretaria Municipal de Assistência Social prevista no artigo 2º do Projeto de Lei nº 84, de 2025.
Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 84/2025 | 22/09/2025 |
Acrescenta-se após o artigo 2º, o artigo 2º-A, ao Projeto de Lei nº 84/2025, para dispor sobre princípios e objetivos da campanha municipal vinculada ao protocolo “Não se cale”, mantendo-se o artigo 3º como cláusula de vigência:
Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 84/2025 | 24/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 84/2025 - “Dispõe sobre a implementação de parcerias para a divulgação do protocolo “NÃO SE CALE” no combate à violência doméstica, por meio de aplicativos de transporte”.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 84/2025 | 08/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 84/2025 - “Dispõe sobre a implementação de parcerias para a divulgação do protocolo “NÃO SE CALE” no combate à violência doméstica, por meio de aplicativos de transporte”.
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025/2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 24ª Sessão Ordinária de 2025 | 14/07/2025 | Leitura |