Projeto de Lei Nº 84/2025
Projeto de Lei Nº 84/2025
Assunto: “Dispõe sobre a implementação de parcerias para a divulgação do protocolo “NÃO SE CALE” no combate à violência doméstica, por meio de aplicativos de transporte”.
Tipo: Legislativo
Data: 11/07/2025
Processo: 125/2025
Protocolo: 01795/2025
Situação: APROVADO POR TODOS OS PRESENTES
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO
Assunto: “Dispõe sobre a implementação de parcerias para a divulgação do protocolo “NÃO SE CALE” no combate à violência doméstica, por meio de aplicativos de transporte”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI - PARCERIA COM TRANSPORTE DIVULGAÇÃO DO PROTOCOLO NÃO SE CALE | .doc | 11/07/2025 | 453,5 KB | |
| Arquivo 1 | 11/07/2025 | 329,8 KB | ||
| CAPA PROJETO DE LEI | .docx | 14/07/2025 | 162,2 KB |
Tramitações
Remetente: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA
Destinatário: Secretaria
Envio: 08/10/2025
Complemento: Para providências
Resposta: 09/10/2025
Complemento: recebido hoje, apto para votação.
Remetente: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO
Destinatário: WILIANS MENDES DE OLIVEIRA
Envio: 29/09/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Complemento: para parecer
Resposta: 08/10/2025
Complemento: Para providências
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 84/2025
Remetente: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI
Destinatário: ERNANI LUIZ DONATTI GRAGNANELLO
Envio: 24/09/2025
Objetivo: Para Providencias
Complemento: PARECER AO PROJETO DE LEI 84 DE 2025 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 84/2025
Resposta: 29/09/2025
Complemento: para parecer
Remetente: WAGNER RICARDO PEREIRA
Destinatário: JOÃO VICTOR COUTINHO GASPARINI
Envio: 15/07/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 24/09/2025
Complemento: PARECER AO PROJETO DE LEI 84 DE 2025 - COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Remetente: Secretaria
Destinatário: WAGNER RICARDO PEREIRA
Envio: 15/07/2025 - Prazo: 15/08/2025
Objetivo: Para exarar Parecer
Resposta: 15/07/2025
Complemento: atribuição de relatoria para exarar parecer
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Documentos Diversos Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 84/2025 | 17/07/2025 |
PARECER SGP - PL 84.2025
Autoria: WAGNER RICARDO PEREIRA |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 84/2025 | 22/09/2025 |
Dá nova redação ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 84, de 2025, para estabelecer diretrizes gerais de divulgação do protocolo “Não se cale” no transporte realizado no âmbito do Município de Mogi Mirim, sem impor obrigações administrativas.
Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 84/2025 | 22/09/2025 |
Suprime a atribuição direta de responsabilidades à Secretaria Municipal de Assistência Social prevista no artigo 2º do Projeto de Lei nº 84, de 2025.
Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 84/2025 | 24/09/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 84/2025 - “Dispõe sobre a implementação de parcerias para a divulgação do protocolo “NÃO SE CALE” no combate à violência doméstica, por meio de aplicativos de transporte”.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 84/2025 | 08/10/2025 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 84/2025 - “Dispõe sobre a implementação de parcerias para a divulgação do protocolo “NÃO SE CALE” no combate à violência doméstica, por meio de aplicativos de transporte”.
Autoria: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL 2025/2026, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2025/2026 |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 84/2025 | 28/10/2025 |
Acrescenta-se após o artigo 2º, o artigo 3º, renumerando o artigo seguinte, ao Projeto de Lei nº 84/2025, para dispor sobre princípios e objetivos da campanha municipal vinculada ao protocolo “Não se cale.
Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO |
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| Autógrafo Nº 113/2025 ao Projeto de Lei Nº 84/2025 | 29/10/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 84/2025 - “Dispõe sobre a implementação de parcerias para a divulgação do protocolo “NÃO SE CALE” no combate à violência doméstica, por meio de aplicativos de transporte”.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Redação Final Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 84/2025 | 29/10/2025 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 84/2025 - “Dispõe sobre a implementação de parcerias para a divulgação do protocolo “NÃO SE CALE” no combate à violência doméstica, por meio de aplicativos de transporte”.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2025/2026 |
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| Lei Ordinária Nº 6968 | 26/11/2025 |
“Dispõe sobre a implementação de parcerias para a divulgação do protocolo “NÃO SE CALE” no combate à violência doméstica, por meio de aplicativos de transporte”.
Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 24ª Sessão Ordinária de 2025 | 14/07/2025 | Leitura |
| Ordem do dia | 12ª Sessão Extraordinária de 2025 | 29/10/2025 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 13ª Sessão Extraordinária de 2025 | 29/10/2025 | 2ª Discussão |
Votações
13ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 12
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 4
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES
12ª Sessão Extraordinária de 2025
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 13
Contra: 0
Abstenções: 0
Ausentes: 3
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES