Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 84/2025
Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 84/2025
Assunto: Suprime a atribuição direta de responsabilidades à Secretaria Municipal de Assistência Social prevista no artigo 2º do Projeto de Lei nº 84, de 2025.
Data: 22/09/2025
Situação: APRESENTADO
Regime: Urgente
Quórum: Não Especificado
Autoria: MANOEL EDUARDO PEREIRA DA CRUZ PALOMINO
Assunto: Suprime a atribuição direta de responsabilidades à Secretaria Municipal de Assistência Social prevista no artigo 2º do Projeto de Lei nº 84, de 2025.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda Supressiva PL 84_2025 | .doc | 22/09/2025 | 145,5 KB | |
| Arquivo 1 | 22/09/2025 | 324,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 84/2025 | 11/07/2025 | “Dispõe sobre a implementação de parcerias para a divulgação do protocolo “NÃO SE CALE” no combate à violência doméstica, por meio de aplicativos de transporte”. |